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Áreas de exercício

 
 
Direito trabalhista e previdenciário

 

  • Contencioso administrativo e judicial (audiências) 

  • Consultoria em Direito Trabalhista e Previdenciário;

  • Assessoria na obtenção de vistos para trabalhadores estrangeiros;

  • Auditoria legal;

  • Assessoria nas relações de trabalho em atos de terceirização;

  • Assistência administrativa perante Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Receita Federal Previdenciária;

  • Negociação e elaboração de contratos de natureza coletiva.

Direito civil

 

  • Consultoria em Direito Civil e das Relações de Consumo;

  • Assessoria na compra e venda de imóveis;

  • Regularização imobiliária;

  • Licenciamento ambiental;

  • Negociação, elaboração e revisão multidisciplinar de contratos civis e de relações de consumo;

  • Gestão de passivos financeiros;

  • Separação, divórcios e alimentos;

  • Inventário;

  • Contencioso administrativo e judicial.

Direito Tributário

 

  • Consultoria em Direito Econômico e Tributário;

  • Auditoria legal;

  • Planejamento e adequação de operações empresariais para aproveitamento de benefícios fiscais e melhoria do resultado econômico;

  • Assessoria na elaboração de projetos para captação de recursos;

  • Recuperação de créditos fiscais;

  • Gestão de regularidade fiscal (CND);

  • Acompanhamento de fiscalizações pelas Secretarias da Fazenda e Receitas Estadual e Federal;

  • Acompanhamento de inquéritos e defesa judicial em ações de crimes econômicos e tributários;

  • Contencioso administrativo e judicial.

Direito Empresarial
 
  • Consultoria em Direito Empresarial;

  • Auditoria legal em contratos empresariais;

  • Negociação, elaboração e revisão multidisciplinar de contratos empresariais;

  • Negociação de disputas empresariais;

  • Gerenciamento de passivos financeiros;

  • Planejamento e promoção de recuperação judicial e extrajudicial;

  • Mediação e arbitragem;

 

 

Direito Societário

 

  • Consultoria em Direito Societário;

  • Auditoria legal;

  • Assessoria em operações de aquisição e alienação de participações societárias;

  • Reorganização societária: incorporações, cisões e fusões;

  • Planejamento sucessório;

  • Negociação e elaboração de contratos e estatutos sociais, acordos de quotistas e acionistas, atas e demais documentos societários;

  • Avaliação econômica de empresas;

  • Negociação de disputas societárias;

  • Mediação e arbitragem;

  • Contencioso judicial.
Direito Contratual

 

  • Análise, elaboração e negociação de contratos (nacionais e internacionais) de compra e venda, locação, mútuo, comodato, troca, doação, prestação de serviços, depósito, mandato, gestão de negócios, direitos autorais, sociedade, arrendamento, constituição de renda, seguro, fiança, transporte, fornecimento, incorporação imobiliária, comissão, corretagem, representação comercial, distribuição, corretagem, transferência de tecnologia, know-how, licença, franquia, factoring, engineering, leasing, agência e outros tipos de contratos inominados (atípicos) e contratos eletrônicos;

  • Análise e elaboração de documentos relacionados à área contratual, tais como notificações, aditamentos, distratos, memorandos de entendimentos, cartas de conforto, etc.; e

  • Análise e elaboração de políticas, procedimentos e minutas “padrão” para as contratações.

Direito Administrativo

 

  • Licitações;

  • Representação nos Tribunais de Contas;

  • Elaboração de editais e minutas de contratos administrativos;

  • PPP – parcerias público-privadas;

  • Consultas e pareceres;

  • Contenciosos judicial e administrativo que versem sobre contratos administrativos.

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